MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EM POUPANÇA EXCLUI O CARÁTER DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES

Movimentação bancária em conta poupança não utilizada como tal, implica no desvirtuamento do que está sendo poupado e exclui o caráter de impenhorabilidade dos valores. Assim entendeu o Juiz da 5ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, em ação de Execução de Título Extrajudicial, ao proferir decisão interlocutória na impugnação aos valores penhorados nas contas bancárias da Executada.

O Exequente ajuizou execução de título extrajudicial diante do inadimplemento do contrato de compra e venda de Equino adquirido pela Executada. Realizado o bloqueio via BACENJUD, a Executada apresentou impugnação alegando que os valores eram derivados de conta corrente com recebimento de aposentadoria e pensão alimentícia e que a conta poupança possuía caráter impenhorável.

O juiz, no entanto, indeferiu o pedido por considerar que, observada a movimentação financeira da conta poupança, constatou que estava sendo utilizada como conta corrente, e não como poupança, que seria protegida pela impenhorabilidade. Deste modo, deferiu em favor do Exequente 1/3 do valor bloqueado na referida conta poupança.

Processo n. 1003111-02.2018.8.26.0565 TJSP

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