Contratos em vigência e os reflexos da Pandemia

Com o início da quarentena em todo o país, tivemos o fechamento temporário de muitas atividades, o que trouxe, naturalmente, inúmeros reflexos no âmbito econômico, financeiro e social. Tais consequências, por conseguinte, dão origem a questionamentos jurídicos, uma vez que é no Judiciário que grande parte das obrigações inadimplidas vão ser resolvidas num futuro próximo.

A paralisação dos serviços e atividades econômicas vai interromper contratos em andamento de toda natureza, como de pagamento de dívidas, obrigações locatícias, obrigações de fazer, de entregar, contratos futuros e etc..

Diante disso, considerando a Pandemia, situação totalmente atípica, jamais vivida até então, qual será o entendimento do Poder Judiciário daqui a alguns meses a respeito de contratos não cumpridos, dívidas não pagas, fornecimentos interrompidos, entre outros?

O ordenamento jurídico traz no Código Civil alguns remédios que poderiam ser aplicados, ou melhor, teses que poderiam ser invocadas, como as hipóteses de caso fortuito ou força maior, conceitos que, com maior ou menor profundidade, já são de conhecimento do público em geral.

As hipóteses teóricas são muitas, assim como estratégias que podem ser adotadas em cada caso para a solução dos problemas/conflitos.

Independentemente de que lado se encontre no contrato (locador, locatário, fornecedor, contratante, contratado etc.), antes de tomar qualquer decisão, procure um advogado de confiança, minimizando com isso futuros riscos/prejuízos.

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