Desembargador do TJSC determina desconto de 15% sobre mensalidades escolares durante a pandemia

É pai ou mãe de alunos da Educação Infantil?
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Em decisão publicada na última segunda-feira (15/06), o Desembargador Saul Steil, reconheceu que as escolas da rede infantil de ensino devem aplicar desconto de 15% nas mensalidades escolares, tendo em vista que os serviços disponibilizados de forma remota não contam com a infraestrutura escolar e tampouco com os serviços profissionais que os alunos tinham à disposição antes da pandemia.

No entendimento do magistrado, a despesa dos pais aumentou gradativamente na medida em que os filhos passaram a ficar 24h por dia em casa, necessitando inclusive de maior cuidado e atenção.
O caso em análise ainda trouxe outros aspectos que devem ser analisados para que os pais possam buscar o desconto reconhecido pela justiça.

Nesse caso, fique atento e busque o auxílio de um advogado.
Fonte: TJSC

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