JUSTIÇA REDUZ PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA POR TRABALHADOR DEMITIDO POR CONTA DA PANDEMIA

Juíza da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, julgou parcialmente procedente o pedido de redução do valor da pensão alimentícia, que inicialmente havia sido fixada em 30% do salário mínimo.

Ocorre que, devido à crise econômica instaurada pela proliferação da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), o trabalhador e pai da criança fora demitido, ocorrendo a redução de sua renda mensal.

Deste modo, a magistrada decidiu por diminuir os alimentos devidos para 22% do salário mínimo vigente, sob o argumento que "Nesse período, diante das incertezas da recuperação da economia, não se olvida das dificuldades de sua recolocação no mercado de trabalho", pontua a juíza na decisão.

Além disso, o genitor comunicou que possui outros três filhos e mantém a família com o que recebe atualmente numa colocação informal no mercado de trabalho.

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