PASSAGEIRA DESASSISTIDA APÓS VOO CANCELADO DURANTE PANDEMIA SERÁ INDENIZADA

Agência de viagens e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira que teve voo de volta para o Brasil cancelado durante a pandemia e não recebeu assistência.

Para a juíza, as empresas falharam na prestação do serviço, uma vez que deixaram a consumidora sem assistência em um país estrangeiro durante uma crise mundial.

A passageira alegou que ao realizar o check-in do seu voo adquirido, a autora foi informada de que o voo havia sido cancelado e que deveria entrar em contato com a agência de viagem para obter informações sobre a remarcação e o reembolso.

E assim, permaneceu 6 dias no país estrangeiro sem assistência e sem o reembolso da passagem.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que, no momento de pandemia, é dever das companhias aéreas e empresas de viagem prestarem aos seus consumidores todas as informações necessárias a respeito dos serviços contratados e oferecer auxílio até serem realocados em outro voo.

A magistrada observou que nenhuma das rés apresentaram documentos que indicasse a notificação prévia sobre o cancelamento do voo, auxílio material ou estorno voluntário pela passagem cancelada.

Para a juíza, as rés não adotaram medidas que pudessem permitir que a autora buscasse uma alternativa para retornar a sua casa, e ao mesmo tempo, dispusesse de recursos para se manter no país.

Assim, condenou as empresas a pagar, solidariamente, indenização por danos morais em R$ 6 mil.

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