Como fica o direito de visitação durante a pandemia?

As visitas entre pais e filhos (as) são realizadas em média a cada 15 dias, a depender do acordo estabelecido entre os genitores ou fixados por um juiz em ação de regulamentação de guarda e visita.

Porém, com o avanço da pandemia causada pelo Covid-19, esse direito tem sido questionado perante a justiça, especialmente para não colocar em risco a saúde das crianças e adolescentes.

Em razão disso, algumas decisões têm caminhado no sentido de não suspender a visitação dos pais aos (as) filhos (as), pois as crianças e adolescentes merecem proteção integral da justiça, o que inclui o direito a convivência familiar. A exemplo disso, cita-se um trecho da decisão do juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, que vem entendendo que, “sem um fato específico que contraindique, a pandemia de Covid-19 não pode ser invocada genericamente, para impedir o direito constitucional e legal da criança e do adolescente, ao convívio familiar – ainda que restrito ao (à) s genitores (a) (s), titulares do poder familiar”.

Neste caso, o pai do menor manteve seu direito de visitação e pôde continuar vendo seu filho, mesmo com a atual situação de pandemia.

Voltar