Compensação financeira paga aos profissionais e trabalhadores da saúde na COVID-19

No dia 26/03/2021, entrou em vigor a lei, a qual prevê que a União pague uma compensação financeira aos profissionais e trabalhadores da área da saúde que tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus, por terem trabalhado no atendimento direto aos pacientes de COVID-19, ou por terem realizado visitas domiciliares.

E se o trabalhador ou profissional de saúde vier a falecer?
A compensação financeira será paga ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários.

Quem é considerado profissional ou trabalhador da saúde?
a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
b) aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
c) os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias;
d) aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde para a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros; e
e) aqueles cujas profissões, de nível superior, médio e fundamental, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que atuam no Sistema Único de Assistência Social;

Qual será o valor?
• 1 (uma) única prestação em valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Esse valor é pago ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente.
Se ele tiver morrido, o valor será pago ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários. Nesse caso, será feito um rateio entre os beneficiários, em partes iguais, ao cônjuge ou companheiro e a cada um dos dependentes e herdeiros necessários.

• 1 (uma) única prestação de valor variável paga a cada um dos dependentes do profissional ou trabalhador de saúde falecido.
Vale ressaltar, no entanto, que somente terão direito a essa prestação:
· os dependentes menores de 21 anos;
· os dependentes menores de 24 anos, se estiverem cursando curso superior;
· os dependentes com deficiência, independentemente da idade.

Você acha que essa foi uma boa medida do governo?
Compartilhe essa informação com todos os trabalhadores e profissionais da saúde que você conhece!

E sempre busque a orientação de um profissional qualificado.

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