Após publicar foto em redes sociais, servidora pública é demitida por justa causa

Atrasos, faltas injustificadas e, por fim, um atestado médico tanto quanto duvidoso. Estes foram os motivos que culminaram na instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, posteriormente, na demissão por justa causa de uma servidora pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Em decisão unânime, o TRT da 4ª Região, confirmou a sentença que indeferia o pedido de revogação de despedida motivada e reintegração ao emprego.

Tudo começou após a empregada publicar nas redes sociais que estava festejando numa casa noturna, durante o período em que estaria afastada com atestado médico. Alegando ser vítima de perseguição, teve seus pedidos rechaçados e seu comportamento avaliado como negligente pela Desembargadora do caso.

Esta não é a primeira decisão neste sentido, mas surpreende por tratar-se da administração pública. Assim, ao que parece, a responsabilidade pelas publicações e pelo uso indevido de atestados médicos, que iam ao encontro da impunidade, não passarão mais impunes.

A justa aplicação de penalidades vem corroborar com o ideal de que o Estado não é “terra sem lei” e que atos de improbidade não estão sendo mais tolerados.

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